Tratamento de dados, captação e utilização de imagem, áudio e vídeo em atividades musicais
No âmbito da inscrição e participação do aluno nas atividades da Associação, o encarregado de educação toma conhecimento de que poderão ser captadas imagens, gravações áudio e/ou vídeo durante aulas abertas, audições, ensaios gerais, concertos, atuações públicas, actividades pedagógicas, coros, orquestras, ensembles e outros agrupamentos musicais.
Estas captações podem ser necessárias para a organização, registo, documentação, arquivo histórico e pedagógico, avaliação interna e divulgação institucional da atividade musical da Associação, incluindo a divulgação de atuações coletivas em que o aluno participe integrado em coro, orquestra, ensemble, turma ou outro grupo musical.
A utilização de imagem, áudio e vídeo de atuações coletivas é realizada com fundamento na execução da inscrição e participação nas atividades da Associação e/ou no interesse legítimo da Associação em documentar, arquivar e divulgar a sua atividade pedagógica, artística e institucional, sempre de forma proporcional e respeitando os direitos, liberdades e interesses dos alunos.
O encarregado de educação reconhece que, pela natureza coletiva das atuações musicais, a captação e divulgação de gravações de coros, orquestras, ensembles ou grupos pode incluir a imagem, voz, instrumento ou participação artística do aluno juntamente com outros participantes, não sendo em regra tecnicamente possível remover individualmente um participante sem afetar a integridade da gravação coletiva e os direitos/interesses dos restantes participantes.
A Associação não utilizará a imagem, voz ou testemunho individualizado do aluno em campanhas promocionais destacadas, entrevistas, retratos individuais, publicidade individualizada ou materiais em que o aluno seja apresentado como elemento principal sem autorização específica do encarregado de educação.
O titular dos dados, ou o respetivo encarregado de educação, poderá exercer os direitos previstos no RGPD, incluindo o direito de acesso, retificação, limitação, oposição e apagamento, nos termos legalmente aplicáveis. Os pedidos serão analisados pela Associação tendo em conta a base legal do tratamento, a finalidade da utilização, a natureza coletiva da gravação, os direitos dos restantes participantes e as obrigações ou interesses legítimos da Associação.
O encarregado de educação compreende que, no âmbito de aulas abertas, audições, ensaios, concertos, coros, orquestras, ensembles e outras atividades musicais coletivas da Associação, poderão ser captadas imagens, gravações áudio e/ou vídeo em que o aluno surja integrado no grupo. Estas captações poderão ser utilizadas para organização, registo, arquivo histórico e pedagógico, avaliação interna, documentação e divulgação institucional da atividade da Associação, com fundamento na execução da inscrição/participação e/ou no interesse legítimo da Associação.
O encarregado de educação compreende que, pela natureza coletiva destas atuações, poderá não ser possível remover individualmente a imagem ou voz do aluno de uma gravação coletiva sem afetar a integridade da gravação e os direitos ou interesses dos restantes participantes.
Nos termos e para os efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados - Regulamento UE 2016/679, o encarregado de educação declara que foi informado/a que:
- os dados pessoais constantes deste impresso de candidatura/matrícula serão tratados pelo Conservatório de Música D. Dinis- Associação Cultural D. Dinis, em execução da prestação de serviços educativos contratada e/ou no âmbito do Contrato de Patrocínio;
- durante a execução do contrato de prestação de serviços educativos o Conservatório de Música D. Dinis – Associação Cultural D. Dinis, irá recolher dados pessoais do meu educando/a referentes ao seu desempenho educativo, através dos seus colaboradores, e que estes dados serão tratados, podendo ser transmitidos aos organismos do Ministério da Educação em cumprimento de obrigações legais deste estabelecimento de ensino;
- nos termos da lei, os dados pessoais constantes deste impresso de candidatura/matricula serão transmitidos aos organismos competentes do Ministério da Educação, das Finanças e, se aplicável, à AGSE, podendo os dados em causa serem também exportados para as plataformas RCA e SIGO, juntamente com outros dados referentes ao desempenho educativo do meu educando/a, nomeadamente, notas;
- estes dados pessoais serão conservados permanentemente em cumprimento da lei, designadamente, Portaria nº.:1310/2005, de 21 de dezembro e que tenho o direito de solicitar o acesso a estes dados pessoais, requerer a sua retificação e a sua portabilidade;
- que para qualquer dúvida ou reclamação respeitante a dados pessoais devo enviar um e-mail para geral@conservatorio-dinis.pt e que tenho direito de reclamação para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.